Cidades

ISENTOS

Prefeitura suspende taxa de iluminação pública para 35 mil famílias da tarifa social

População com consumo menor que 220 kWh já estava isenta de pagar conta de luz

Fábio Oruê

11/04/2020 - 18h15

Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), anunciou em transmissão ao vivo pelo Facebook, na tarde deste sábado (11), que irá suspender a cobrança da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para 35.061 famílias inscritas na tarifa social. 

Esta decisão se deve ao fato que o Governo Federal editou a medida provisória (MP) nº 950 que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. 

Ontem (10), o Governo do Estado já havia renunciado à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a conta de energia elétrica de famílias inscritas na tarifa social.

“O diretor-presidente da Energisa entrou em contato com o prefeito de Campo Grande e disse que ainda chegaria conta para esses consumidores, apenas com valor do ICMS e da Cosip. Agora, tanto o Estado quanto a prefeitura não vão cobrar”, anunciou ele. 

O Cosip representa uma contribuição ao Executivo Municipal de, em média, R$ 1 milhão por mês.

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