O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura que adote medidas mais rígidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), nos serviços de transporte coletivo de Campo Grande. Entre as medidas pede a ampliação do número de ônibus e a fiscalização de aglomerações.
A recomendação foi expedida com especificidades à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria de Saúde (Sesau), à Agetran, à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e ao Consórcio Guaicurus.
“O MP recomenda também que o município adote as medidas necessárias para que mais ônibus sejam disponibilizados nos horários de maior fluxo e que intensifiquem a fiscalização nos terminais para evitar ali aglomeração de passageiros”, disse a promotora de justiça Filomena Aparecida Fluminham.
Conforme a recomendação expedida pelo MPMS, por meio da promotora, o Consórcio Guaicurus terá que adotar medidas necessárias para garantir que os ônibus circulem com lotação apenas de usuários sentados, para evitar aglomerações.
Ainda de acordo com o documento, deverá efetuar a sinalização horizontal (no chão) para delimitar a distância de 1,5m entre os usuários nas filas ou local de espera para embarque.
Recomenda ainda o reforço da higienização dos ônibus, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, e dos banheiros dos terminais com maior frequência.
Já para as secretarias e agências regulatórias, o documento reforça que Sesau, Semadur, Agereg e a Agetran, cada qual na esfera de suas competências, devem intensificar e manter a fiscalização integral do transporte coletivo público na cidade de Campo Grande, bem como as atividades externas e internas nos terminais de transbordo e das linhas de transporte coletivo urbano.
No prazo de dez dias, terão que elaborar e publicar um plano com regras de biossegurança, especificamente para a atividade e execução do serviço de transporte público municipal, como medida de contenção da propagação da Covid-19.
A recomendação foi enviada ao Município na última quinta-feira (9). Somente o Consórcio Guaicurus recebeu na manhã desta segunda-feira (13), devido ao feriado da Semana Santa.
MOTIVAÇÃO
Algumas das medidas encaminhadas pela promotora já estão vigorando conforme decreto municipal. A recomendação foi motivada por denúncias recebidas na 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Conforme denúncias, desde o dia do retorno das atividades comerciais no dia 6 de abril, a população tem enfrentado a lotação de transporte coletivo, aglomerações, redução da frota e das linhas de ônibus, submetida, portanto, a elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus, e consequente propagação da pandemia.
Como condição para prevenir aglomeração de pessoas e manter o distanciamento recomendado entre indivíduos no transporte coletivo, todos os usuários terão de viajar sentados. Mesmo nos terminais, o embarque será pela porta da frente.
