Mesmo encaminhado em regime de urgência pelo Executivo, os projetos que autorizam abertura de crédito no valor total de R$ 25,8 milhões ao município foram retirados de votação durante sessão ordinária desta terça-feira (14). O prazo de tramitação desses projetos é de 40 dias.
Os projetos que visam os repasses a entidades, convênios, pavimentação e recuperação de obras em Campo Grande chegou a ser analisado pelos pares no meio da sessão. Para isso, o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), suspendeu a sessão e fez reunião por 10 minutos para tratar e discutir esses projetos que chegaram recentemente na Casa.
Segundo o presidente, os projetos foram retirados para melhor análise e pareceres técnicos. “Há um apelo social muito grande e legalidade diante do que estamos vivendo, a equipe técnica vai buscar informações e vamos analisar melhor, temos que tomar muito cuidado em cada decisão”, disse.
PROJETOS
O primeiro projeto de lei autoriza a prefeitura a solicitar crédito total de R$ 2.100.000,00 sem utilização do limite de 5% da Lei Orçamentária, que segundo o município, vai atender despesas com repasse a entidades de assistência ao idoso, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, com subvenções sociais com valor de R$ 400 mil, além do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul através da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar, recurso destinado será de R$ 300 mil.
O segundo projeto destina o crédito suplementar de R$ 23.727.000,00 para distribuição de outras demandas da prefeitura. Mais de R$ 1 milhão destinado a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) para atender despesas com reforma da Escola de Governo de Campo Grande.
Desse montante o valor máximo (R$ 12 milhões) será para Secretaria Municipal de Educação (Semed) para suprir despesas com repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O restante serão distribuídos para Fundação Municipal de Esporte (Funesp) para instalação de academias ao ar livre (R$ 1 milhão) e despesas com pavimentação asfáltica, Plano de Recuperação da Praça das Águas, reforma de trechos do canal do Prosa, revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, além da aquisição de materiais e reforma da praça Amigos do Vaguinho no Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian no valor de R$ 9 milhões.
