Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, com governadores de outros 15 estados e do Distrito Federal, uma carta encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio à aprovação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estado e municípios. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda será votado no Senado.
Na carta, governadores afirmam que, caso não haja auxílio federal, há o risco de interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública, devido a queda na arrecadação durante a pandemia do coronavírus, o que poderia causar o colapso social e consequente impedimento de reconstrução nacional e retomada econômica.
“Enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais”, diz um trecho da carta.
Governo federal é contrário à proposta e acredita que o projeto aprovado na Câmara incentiva os estados e municípios a não cuidarem da arrecadação, e considera que seria um cheque em branco dado aos entes da federação. União prevê impacto de até R$ 93 bilhões para a União, valor considerado alto pela equipe econômica.
Além de Azambuja, assinaram a carta os governadores do Amapá, do Espírito, Santo, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Tocantins.
