Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de suspensão do pagamento de dívida do Estado com a União, para até dezembro, e autorização para aplicar os recursos da dívida nas áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Solicitações foram feitas nesta segunda-feira (27), em reunião por videoconferência com o ministro Alexandre de Moraes.
Pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União foi suspenso no mês passado, pelo prazo de seis meses, ou seja, de março até agosto. Na decisão liminar, concedida por Moraes, os recursos que deveriam ser destinados ao pagamento da dívida devem ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento ao coronavírus.
Azambuja, no entanto, cobrou apoio para ampliar o prazo da suspensão para até dezembro, devido a queda na arrecadação por conta da pandemia,que deve chegar a R$ 250 milhões só em maio, e que o recurso possa ser destinado não só no atendimento à saúde, mas também na assistência social e segurança pública, como compra de cestas básicas e estruturação de barreiras sanitárias.
“Propusemos que todas as parcelas que vencem em 2020 sejam jogadas para o final do contrato com os mesmo juros já pactuados. Isso tanto para a dívida do Estado com a União quanto para os débitos com BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil”, explicou o governador.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes deu prazo de uma semana para que os estados e a União apresentem consensos sobre as demandas na área de Finanças e, só após esse período, ele se manifestará, via processo.
Além de Azambuja, participaram da reunião governadores de outros 11 estados e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
