Prazo para que as escolas particulares enviassem proposta com estratégias, como redução das mensalidades, por conta da suspensão das aulas devido a pandemia do coronavírus terminou às 18h desta sexta-feira (30) e documento não foi encaminhado. Desta forma, as instituições serão notificadas pelo Procon a partir de segunda-feira (4) e a Defensoria Pública estuda ingressar ação judicial coletiva.
Ministério Público Estadual (MPMS), Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e a Defensoria Pública buscam, junto a representantes das escolas particulares de Mato Grosso do Sul um acordo com melhores medidas a serem tomadas durante a pandemia, motivadas pelo aumento de reclamações por conta das mensalidades nas escolas que estão com aulas presenciais suspensas desde março.
Em reunião realizada anteriormente, foi fixada a data de hoje para que representantes das escolas encaminhassem documento com as estratégias e propostas, mas o prazo venceu sem resposta.
Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, disse ao Correio do Estado que como o acordo não ocorreu, outras medidas serão tomadas. “Vamos notificar as escolas e pedir planilhas de custo na próxima semana”, disse.
Defensoria Pública afirmou que tratativas para formalizar acordos foram feitas e foi apresentada minuto em termos de acordo, mas não houve resposta por parte das escolas dentro do prazo e, caso não haja até segunda-feira, a questão pode ser judicializada.
“Caso não caminhe para um acordo, vamos buscar o caminho judicial para contemplar os direitos dos consumidores. O caminho da conciliação é melhor, mesmo uma contraproposta é melhor do que a ausência de resposta. Vamos esperar até segunda-feira para tentar o acordo”, disse o defensor público Homero Lupo Medeiros.
Ainda conforme o defensor, orientação é que os pais que tenham condições continuem pagando as mensalidades em dia, enquanto não há uma definição sobre redução de mensalidade. Ainda segundo ele, algumas escolas entraram em contato diretamente com os pais para informar redução das taxas, mas não há uma redução padronizada.
Além da redução da mensalidade, a proposta dos órgãos também sugerem cancelamento de juros e multas de todos os alunos por atrasos e abatimento na mensalidade do valor da alimentação, entre outros.
