Uma associação ligada do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande foi à Justiça, por meio de uma ação coletiva, pede para que a prefeitura da Capital garanta aos profisionais da área os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para combater a pandemia de Covid-19 na cidade.
Na ação coletiva, ajuizada no fim da tarde de quinta-feira (30) e distribuída para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a entidade ligada aos enfermeiros que trabalham na prefeitura, pede, em tutela de urgência, que o município de Campo Grande forneça imediatamente álcool em gel, gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica (N95 ou FFP2), avental e luvas de procedimento.
A mesma associação ainda, por meio de liminar, pede para que o município pare de fornecer equipamentos que não se enquadrem nas normas, como por exemplo, máscaras de TNT (tecido não tecido) artesanais, sem filtro; e que, caso não consiga fornecer os EPIs adequados, que faça o ressarcimento aos enfermeiros que comprarem máscaras, óculos e álcool em gel com seu próprio dinheiro.
CONSELHO DE ENFERMAGEM
Na ação, Ângelo Evaldo Macedo, que é presidente da associação, e também do sindicato, anexa ofício não respondido pelo secretário de Saúde, José Mauro Filho, em que cita parecer do Conselho Regional de Enfermagem, recomendando a distribuição de EPIs aos servidores da área de enfermagem do município, que lidam com casos - confirmados e suspeitos - de Covid-19, a doença causada pelo coronavírus.
Tanto o ofício do sindicato, quanto o parecer do Coren, citam a norma 004/2020 da Anvisa, que orienta o uso de máscaras cirúrgicas para pacientes sintomáticos da doença, além de máscara cirúrgica, avental descartável e luvas de procedimento para profissionais que prestam assistência direta com casos suspeitos, além de gorro e máscara n95 aos que prestam assistência em casos mais graves.
Existem laudos do Hospital Regional (referência para tratar a Covid-19 no Estado) aprovando as máscaras artesanais, mas elas não atendem às recomendações da Anvisa. Na mesma ação, a associação reconhece a falta de EPIs em Campo Grande, no Brasil e no mundo.
Ainda não há julgamento no processo.
Em Campo Grande, os profissionais de enfermagem que lidam com os casos suspeitos de Covid-19 trabalham no Centro de Triagem, no Parque Ayrton Senna, e também nas unidades básicas de Saúde.
O sindicato que ajuizou a ação não é o de maior representatividade na Capital. O Sindicato dos Enfermeiros de Mato Grosso do Sul (Siems) é a entidade sindical com o maior número de filiados.
CASOS
Nesta sexta-feira foram confirmados seis novos casos de coronavírus em Campo Grande, todos com pacientes com idade entre 40 e 51 anos. Só um deles está internado.
Já são 134 casos na Capital, a maioria curados da doença. Na cidade, duas pessoas morreram até agora.
Em todo o Estado são 261 casos, com 9 mortes ao todo.
