Por conta das longas filas e aglomeração para o saque do auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União a autorizar e disponibilizar o saque por outras instituições bancárias em Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o saque do auxílio é feito exclusivamente pela Caixa. As filas longas e sem o distanciamento necessário são o principal problema, devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Na ação, o MPF pede para que a Justiça Federal determina a implementação de uma solução que possa permitir o saque através de rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo, no praz de dez dias.
Caso não seja possível, a segunda opção sugerida é que o saque seja realizado, ao menos, no Banco do Brasil, com compartilhamento com a Caixa de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.
MPF argumenta que a lei que criou o auxílio emergencial determinava que ele fosse pago por instituições públicas federais, como Caixa e Banco do Brasil, mas decreto regulamentador, portaria do Ministério da Cidadania ato de contratação formalização pela União concentraram as atividades na Caixa.
“A capacidade de atendimento do banco, até mesmo pela excepcionalidade da presente situação de pandemia, é insuficiente para promover o pagamento do auxílio a todos os indivíduos sem que haja filas, aglomerações e risco de contágio pela covid-19”, diz o órgão na ação.
O MPF argumenta ainda que, como o benefício será concedido em prestações durante três meses, a aglomeração tende a aumentar.
“Não obstante as ações desenvolvidas pela empresa pública, é humanamente impossível que apenas a estrutura da Caixa atenda à demanda de milhões de brasileiros que, em situação de extrema necessidade, não podem ficar à mercê da adoção de estratégias governamentais equivocadas que aumentam os riscos de contaminação pela covid-19”.
Ainda na ação, o órgão pede que, caso seja concedida a liminar, seja também estabelecida multa de R$ 10 mil por dia no caso de descumprimento da decisão, a ser convertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
