Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que vai criar o banco público de ração e utensílios para animais abrigados em organizações não governamentais (ONGs), de famílias cadastradas com baixa renda, ou até mesmo protetores independentes. O projeto agora segue para avaliação do prefeito Marcos Trad (PSD), que pode ser sancionado ou não.
O projeto prevê coletar, recondicionar e armazenar doações de estabelecimentos comerciais, fabricantes ou de pessoas físicas/jurídicas, rações ou demais alimentos para animais, perecíveis ou não, além de utensílios como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos. A venda dos produtos doados é expressamente proibida.
De autoria do vereador Eduardo Cury (Dem), o recebimento das doações bem como da administração do banco vai ficar sob a responsabilidade do município através da subsecretária do bem estar animal de Campo Grande, como também ONGs e protetores devidamente cadastrados. “A ideia é essa, principalmente porque existe um grande número de animais abandonados, isso não é justo, o projeto tem esse objetivo, vejo isso como um grande passo para chamar a atenção principalmente para a responsabilidade da posse do animal”, disse.
Diogo Zampieri faz parte da ong Abrigo dos Bichos que cuida hoje de 52 animais e acredita que o projeto em sua maioria pode ajudar várias instituições de bem estar animal que tem passado por dificuldades em meio a pandemia do novo coronavírus.“O abrigo acredita nessa ideia, torce para que esse projeto seja aprovado e que seja executado de uma boa maneira. Por conta dessa pandemia, todas as ongs nas cidades estão prejudicadas porque não tem mais um número maior de doações, as pessoas precisam destinar dinheiro para outros fins, e não podemos fazer eventos, então estamos nos reinventando, acho que vai ser positivo se for executado em seguida, principalmente nessa recuperação que vamos passar nos próximos meses”, contou.
No entanto, o diretor de comunicação do abrigo destaca uma ressalva no projeto. “O que preocupa nesse projeto apenas é em como será feito esse cadastro. Tem locais que não doam os animais e ficam com mais de 100, esses animais começam a ficar enjaulados, começam a ter vários cuidados renegados, porque não dão conta, é preciso cuidar essa questão, para quando fizerem o cadastro, deixar claro, que elas precisam abrir mão dos animais, uma pessoa que acumula não tem condições de castrar esses animais e dar uma vida plena a eles”, explicou.
COMO VAI FUNCIONAR?
De acordo com o texto do projeto, as equipes que realizarão a distribuição dos alimentos e dos utensílios coletados deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos pelo programa.
Sempre que possível, as equipes de coleta e distribuição, assim como as equipes de plantão serão compostas por profissionais legalmente habilitados para atestar a qualidade e as condições de consumo das rações ou outros alimentos recebidos.
QUEM PODE RECEBER?
Vão receber as doações de rações ou qualquer utensílio animal desde que cadastradas, as famílias que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais, protetores independentes, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal.
