Mudanças nas regras do auxílio emergencial foram aprovadas com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Elas foram publicadas nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União junto com uma série de regras para saques e utilização dos recursos do benefício.
Entre as principais alterações, mães adolescentes terão direito a receber a verba. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente e de ofício, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.
Quem acumula o auxílio com outros rendimentos tributáveis e estourou o teto mínimo do Imposto de Renda deverá fazer a declaração ano que vem.
Bancos e instituições financeiras não podem fazer quaisquer tipos de desconto no dinheiro dos cidadãos, que deverá ficar intacto mesmo se a conta estiver negativa.
Fica permitida ainda a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem estava em dia com o contrato quando a pandemia começou. Serão paralisadas duas parcelas para quem está na fase de utilização ou carência e quatro parcelas para quem já estava na fase de amortização.
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SAQUES
Para evitar aglomerações na frente das agências da Caixa Econômica Federal, os beneficiários do auxílio deverão ficar atentos, pois terão um dia específico para receber e sacar o dinheiro.
Os primeiros serão os que recebem Bolsa Família. No dia 18 de maio, só podem ir até o banco quem tem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. No dia seguinte, quem tem o documento com final 2 e assim por diante.
No dia 30 de maio começa o prazo para quem não recebe bolsa família. A partir daí a organização será feita conforme o dia do aniversário. A lista completa pode ser conferida na normativa.
