Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande discordam da ação civil pública proposta no dia 11 deste mês pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pede que o município e o concessionário do transporte coletivo da Capital elaborem um Plano de Biossegurança em dez dias, e que façam ser cumpridos os decretos para conter a disseminação do coronavírus entre os passageiros. Ontem, o Correio do Estado flagrou passageiros sem máscara.
Enquanto o município de Campo Grande alega que o Ministério Público não é específico nos descumprimentos dos decretos para evitar o contágio do coronavírus já existentes, e argumenta que determinar a criação de um Plano de Biossegurança é uma “intromissão indesejável” na atuação do Poder Executivo, o Consórcio Guaicurus, afirmou que realiza todas as noites a desinfecção e limpeza dos ônibus nas garagens e que evita transportar passageiros sem máscara nos ônibus.
Na ação, os promotores de Justiça Filomena Aparecida Fluminhan e Fabrício Proença Azambuja apontam, por meio de vistorias técnicas, vários exemplos de descumprimento do decreto municipal que determinou o retorno das atividades do transporte coletivo, como aglomerações nas plataformas de embarque, número de passageiros em pé acima do permitido (varia de 3 a 7, conforme o tamanho do veículo), passageiros sem máscara nos veículos, e ausência de itens higienizantes básicos, como água e sabão nos terminais, e também de álcool em gel nos terminais e nos veículos.
Sobre as exigências no terminal, o Consórcio Guicurus se eximiu e informou, na peça anexada por sua defesa, que cabe ao município oferecer tal tipo de serviço e fiscalização. Sobre a higienização dos veículos, alegou que é impossível parar alguns ônibus para que seja a feita a limpeza, porque os veículos são a combustão e não seria “adequado”.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Guaicurus apontam a agressividade dos passageiros como justificativa para os exemplos de usuários do transporte que entraram nos ônibus sem usar máscaras.
O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda não há decisão de liminar. Nesta quinta-feira, foram registrados 20 novos casos de Covid-19 em Campo Grande.
