Denúncias levaram equipes da Inspeção do Trabalho em Mato Grosso do Sul a autuar duas empresas em Campo Grande, no último dia 21, por fraude em contratos trabalhistas fundamentados no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
O programa estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A Medida Provisória visa o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho.
Porém, nas empresas fiscalizadas, 42 trabalhadores estavam irregulares. Empregados com contratos de trabalho suspensos trabalhavam normalmente e os que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, em virtude de acordo individual, estavam prestando jornadas de trabalho integrais e em ambos os casos havendo a percepção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
As denúncias são oriundas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas na internet.
Os empregadores serão autuados por fraude contra o seguro-desemprego e como cometeram crime de estelionato, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (STF). Os benefícios serão cancelados e o empregador terá que pagar o salário integral.
Na ocasião, integraram a equipe de inspeção três Auditores Fiscais do Trabalho e dois integrantes da Polícia Militar Ambiental (PMA).
*Colaborou Eduardo Miranda.
