Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados permite que hospitais militares sejam utilizados para atendimento de toda a população durante a pandemia do novo coronavírus. Em Mato Grosso do Sul, o Hospital Militar está localizado em Campo Grande.
Proposta foi motivada após a Justiça Federal negar pedido para uso de leitos desses hospitais por pessoas infectadas pela Covid-19 no Pará.
Conforme o texto, restrição da utilização dos serviços ambulatoriais e médico-hospitalares pela população não militar ou não dependente de militares fica suspensa até o fim de 2021.
Proposta também determina quje os leitos disponíveis de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva desses hospitais sejam disponibilizados a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde, constando de uma lista única.
Custos dos tratamentos dos pacientes não militares serão absorvidos pelos orçamentos das respectivas corporações a que estão vinculadas as unidades de saúde. O funcionamento desses hospitais hoje é regulado pelo Estatuto dos Militares.
Para o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), “o Estatuto dos Militares não pode ser usado para negar atendimento a uma pessoa que está necessitando de um leito de UTI, como vem ocorrendo em todo o País, mas com maior gravidade no Pará, onde as redes estadual e federal de saúde encontram-se saturadas”.
