Prevendo uma enxurrada de processos devido à crise causada pela Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está preparando uma plataforma digital de mediação de conflitos. A ferramenta vai ajudar a manter o isolamento social e tentar resolver de forma amigável os problemas causados pela pandemia.
Descontos não concedidos, voos cancelados, mensalidades escolares, cancelamentos de contratos devem ser as principais reclamações dos cidadãos nos próximos meses.
No Estado, a iniciativa é conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele está finalizando a normatização necessária para fazer com que a ideia avance rumo à prática.
A preocupação é generalizada entre todos os estados. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou esta semana que também implantará o serviço online de mediação.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá implantar em breve uma ferramenta para ações de recuperação judicial. Desde 2019, o órgão fluminense já tem um aplicativo para solucionar conflitos na área da saúde.
No Paraná, o Judiciário atenderá à distância mediações para recuperações judiciais, reintegrações de posse e refinanciamento de dívidas habitacionais.
A mediação sempre foi vista como solução para desafogar o judiciário. Como os processos normalmente demoram anos para serem solucionados, chegar a um acordo que atenda a ambas as partes é uma boa alternativa para economizar tempo e dinheiro.
Espera-se que a pandemia seja o "trampolim" para que a medida vingue de forma mais efetiva e ampla. Atualmente, audiências de conciliação já fazem parte dos processos e existe anualmente uma semana em que o Judiciário concentra seus esforços para resolver amigavelmente os conflitos, mas especialistas acreditam que é preciso ir além e essas plataformas irão ajudar a fazer a ideia vigorar.
RESSALVAS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, destaca a importância da mediação, mas diz que só vai funcionar se tiver a presença de um advogado.
“Cobramos a participação de profissionais do Direito em todas as fases do processo ou atos jurídicos. Vemos com bons olhos, desde que haja a participação da advocacia. Quando a parte procura o juizado sem a presença de um advogado, o valor das indenizações costuma ser bem menor, porque a pessoa não tem orientação se ela está fazendo a coisa certa. O Judiciário tem o papel de mediar conflitos, mas quem sabe o melhor para seus clientes são os advogados”, disse ao Correio do Estado.
Ainda não há previsão para que a plataforma funcione, tampouco estima de porcentual de aumento de processos.
