O Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP) do governo de Mato Grosso do Sul aprovou a inclusão do projeto de esgotamento sanitário para expansão do serviço prestado pela Empresa de Saneamento do Estado (Sanesul). Os atos foram publicados na edição desta sexta-feira do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Esse projeto é ampliar a rede da estatal nos 68 municípios atendidos, representando um investimento de R$ 3,8 bilhões. De acordo com o documento publicado hoje, para este ano será aberta uma licitação referente ao projeto de PPP.
HISTÓRICO
A ideia da concessão começou a ser desenvolvida em 2016 e foi concluída em 2019. O contrato será de 30 anos e a previsão é de que durante este período sejam investidos R$ 3,8 bilhões pela empresa vencedora da concorrência. Sendo que desse valor, R$ 1 bilhão será de obras e R$ 2,8 bilhões é de operação e manutenção do sistema de esgoto. A previsão é de que durante esse período de concessão o valor será pago por meio da tarifa do tratamento.
Na fase de consulta pública, mais de 150 contribuições foram recebidas, o que resultou em ajustes e revisões especialmente em relação à matriz de riscos, revisão das despesas com a aquisição de bens e custos operacionais. A próxima etapa prevista, como noticiou o Correio do Estado em fevereiro, é o leilão, organizado pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3), a bolsa de valores do País, localizada em São Paulo.
O modelo utilizado será concessão administrativa e após o período do contrato, as melhorias serão entregues para a Sanesul. Com isso, a empresa contratada fará os maiores investimentos nos dez primeiros anos e durante o restante do período receberá os ganhos com isso e só precisará fazer aumento pontuais conforme o crescimento da população.
De acordo com o projeto, além dos investimentos da empresa a ser contratada, nos primeiros quatro anos a Sanesul ainda fará investimentos da área, de contratos que já foram fechados e ainda serão executados. Nesse período a previsão é de que o esgotamento chegue a 75% da rede.
