Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) cria um protocolo de ações para informar os familiares sobre o quadro clínico de saúde de pacientes internados sob suspeita ou confirmação do novo coronavírus. Caso aprovada, a lei vai obrigar hospitais públicos, privados e de campanhas, que possuem internados com a doença, a aderir ao protocolo enquanto durar a pandemia.
Ao dar entrada na unidade de saúde, o paciente terá que preencher um formulário onde deverá informar o contato de, pelo menos, uma pessoa próxima para que receba informações sobre seu estado de saúde. Se a pessoa estiver inconsciente ou não souber informar o contato, caberá ao assistente social da unidade de Saúde localizar um responsável. Após o preenchimento do formulário, o paciente receberá um código de identificação, que será usado para passar as informações para os familiares.
Os funcionários enviarão as atualizações diariamente, por meio de aplicativo de mensagens, ligações convencionais ou qualquer outro meio. Não será permitido envio de informações para pessoas que não constem no formulário do paciente.
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O autor do projeto, deputado Neno Razuk (PTB), relatou que tão importante quanto cumprir o isolamento social, é a necessidade garantir aos familiares ou responsáveis informações sobre o estado de saúde de quem se encontra internado. “Em tempos de pandemia não é prudente expor os familiares aos ambientes hospitalares. Por isso, é imprescindível apontarmos ferramentas que possam ser usadas para garantir aos responsáveis o acesso às informações”, explicou.
