A prefeitura de Campo Grande publicou na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial o decreto que flexibiliza o procedimento de licenciamento sanitário de empresas, estabelecimentos de saúde, eventos e veículos no município durante o período de pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
Assinado pelo prefeito Marquinhos Trad, o decreto institui que todos os licenciamentos precisarão de análise prévia documental, onde os interessados na liberação deverão prestar informações sobre a atividade em questão.
Porém, ao contrário do que ocorria até então com parte dos licenciamentos solicitados, as autorizações não precisarão de visita de um fiscal da Vigilância Sanitária para serem expedidas. A estimativa é que a mudança agilize e atinga cerca de 30% dos processos.
“Por se tratar de análise documental prévia, poderão ser exigidas demais adequações estruturais e/ou procedimentais, caso seja necessário”, frisa o decreto, que ainda prevê responsabilização do responsável por não cumprimento das exigências.
Com quatro artigos, o decreto também ressalta que todos os referidos estabelecimentos estão sujeitos a fiscalização a qualquer momento, independentemente da demanda e da atividade desenvolvida no local. A medida tem efeito retroativo, desde 3 de fevereiro.
