O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), enviou à Câmara Municipal projeto de lei complementar que visa prorrogar contratos de trabalho em um ano. O texto foi protocolado na segunda-feira (1º) e aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Casa para ser analisada pelos vereadores.
A medida visa atender o aumento da demanda no serviço público em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Na justificativa, Trad apontou que o isolamento social impede a realização de concursos públicos.
“Desse modo, tendo em vista a relevância e o interesse público de que se reveste este Projeto de Lei Complementar, cujo principal escopo é cumprir princípios e continuidade na prestação de serviços públicos, considerando dificuldades administrativas, financeiras e temporais para a realização de certames em meio à pandemia do novo coronavírus”, escreveu.
Pelo texto da proposta, a medida é válida para contratos que vencem neste ano, incluindo aqueles que foram prorrogados durante o estado de calamidade pública, decretado em abril. A prorrogação também vale para o Programa de Inclusão Profissional (Proinc).
