O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) sancionou lei que cria o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial da Capital (Diogrande).
O objetivo é coletar alimentos, roupas, coleiras, camas, casas, brinquedos e demais produtos para cães e gatos. Esses itens poderão ser doados por cidadãos, empresas, órgãos públicos ou ainda vir de apreensões.
A distribuição será gratuita, mas apenas para famílias de baixa renda, organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animal ou protetores independentes. A prefeitura poderá celebrar convênios para instituir o programa.
Trad vetou trecho que obrigaria o município a informar a cada 15 dias o número de animais atendidos, alegando que não há estrutura logística para tal medida. A Câmara Municipal deverá decidir se mantém ou derruba o veto.
PROJETO
De autoria do vereador Eduardo Cury, o Dr. Cury (DEM), o projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal no dia 12 de maio. Na justificativa, o parlamentar citou a necessidade de amparar animais abandonados, principalmente os que estão sob a guarda de ONGs.
Escreveu ainda que outro objetivo é “coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estar próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais que não serão encaminhadas ao comércio”.
