A prefeitura de Campo Grande abriu licitação para aquisição de itens de higienização para usuários dos terminais do transporte coletivo. O aviso de abertura foi publicado na edição de segunda-feira (8) do Diário Oficial da Capital (Diogrande).
O lançamento do certame, na modalidade pregão eletrônico, ocorre após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentar ação civil pública à Justiça contra a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo. O valor estimado do contrato é de R$ 120,7 mil.
O objetivo é adquirir e disponibilizar ao público saboneteira, dispenser para papel-toalha e papel-toalha. Luvas de proteção estão na lista, mas serão destinadas ao funcionários do serviço de limpeza.
As empresas interessadas devem entregar suas propostas até dez minutos antes da reunião para abertura dos envelopes, às 9h de 17 de junho.
HISTÓRICO
Na ação apresentada em maio, o MPMS pede que os decretos municipais e as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para evitar a disseminação do coronavírus na cidade, sejam devidamente cumpridos e fiscalizados. Em vistorias técnicas realizadas no mês passado e no início deste mês, os técnicos do Ministério Público Estadual flagraram várias irregularidades, como por exemplo, 20 pessoas em pé em um ônibus da linha 075 no Terminal Guaicurus.
Decreto autoriza, no máximo, 7 pessoas em pé transportadas nos veículos de maior porte, como o que o opera esta linha. Todos os passageiros devem usar máscara, descumprimento que também foi constatado.
Nos terminais, a situação verificada beira a insalubridade, segundo os promotores de Justiça. No Terminal Guaicurus, por exemplo, os banheiros estão trancados, e as chaves estão com os responsáveis pelas obras. Além disso, não foram encontrados qualquer lavatório com fornecimento de água e sabão para os usuários do transporte nas unidades.
