Idosos que têm direito ao passe livre e tiveram o benefício suspenso em decreto municipal devido à pandemia do coronavírus, poderão solicitar a gratuidade temporária, caso necessitem de tratamento de saúde contínuo, em Campo Grande. Acordo foi firmado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Consórcio Guaicurus.
Cartões do transporte coletivo de idosos e estudantes foram bloqueados no dia 23 de março. O motivo é que idosos estão no grupo de risco da Covid-19 e os estudantes estão sem aula.
Coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, afirma que o decreto teve objetivo de proteger o idoso da pandemia, “mas não pode ser motivo para que ele abandone tratamentos que exigem continuidade, como nos casos de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, dentre outros”.
Para obter o cartão especial, o idoso beneficiário deverá providenciar declaração emitida pelo profissional de saúde responsável, que conste o tipo de tratamento realizado pelo paciente e a frequência semanal.
Com esta declaração, o idoso deverá procurar a Central de Atendimento do Cliente do Consorcio Guaicurus, localizada na Rua Visconde de Taunay, 318, levando o documento e o cartão do passe livre que está suspenso, porque ele ficará retido e será substituído pelo cartão de benefício temporário.
Cartão especial estará disponível de segunda a sexta-feira e o número de viagens será estabelecido de acordo com a necessidade de deslocamento para os tratamentos de saúde, inclusive com a definição das linhas que serão incluídas na programação do cartão.
Caso seja comprovado o mau uso do benefício ou informações falsas, o cartão será bloqueado imediatamente e o beneficiário poderá ser penalizado legalmente.
