Mesmo com decreto preparado pela prefeitura de Campo Grande para sair ainda nesta quinta-feira (18), que obriga a população a usar máscara em tempo integral, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram projeto que também obriga o uso da máscara em locais públicos e no comércio, sujeito a multa.
Aprovado em regime de urgência, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, se sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o projeto além de disciplinar o uso do equipamento individual de proteção, vai multar os estabelecimentos [conforme critério da prefeitura] que deixarem as pessoas sem o equipamento.
O programa também prevê o impulsionamento do uso de máscaras artesanais pela população de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada.
A proposta foi assinada pelos vereadores Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral, Dr. Loester, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores, e prevê também o uso nas ruas, transportes e nos estabelecimentos essenciais, onde há contato direto com o público, pelo período de duração da situação de emergência.
Para a vereadora Dharleng Campos (MDB), os números de casos estão crescentes na cidade, e mesmo com o decreto, o projeto será uma lei aprovada pela Câmara. “É uma forma de proteção, lei torna obrigatório, na questão da multa aos estabelecimentos, vai ser regulamentada pelo executivo. È importante para nossa população, porque em locais de aglomeração, uns utilizam, outros não, os donos dos estabelecimentos deverão cobrar para entrar no estabelecimento”, finalizou.
Ainda segundo o projeto, as penalidades e multas poderão ser aplicadas por qualquer agente público municipal com atribuições de fiscalização e, principalmente pela Guarda Civil Metropolitana (GCM)e agentes de trânsito.
