Depois de várias prefeituras decretarem, o governo de Mato Grosso do Sul tornou obrigatório o uso de máscara em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (22). Nesta sexta-feira (19), a medida passou a valer em Campo Grande.
Decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico (DOE) estabelece que as empresas podem adotar medidas para restringir a entrada ou retirar de seus ambientes as pessoas que infringirem a normativa. O oferecimento de máscara para possibilitar o acesso ou a permanência no local ficará a critério de cada estabelecimento.
A empresa que descumprir o decreto pode ser punida com advertência, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição parcial ou total, cancelamento de alvará ou licença, proibição de propaganda, multa e até intervenção, no caso de estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde.
A exigência do equipamento de proteção também vale para órgãos públicos estaduais. As máscaras podem ser artesanais ou industriais, desde que cubram a boca e o nariz. O mesmo vale para as empresas de transporte público coletivo intermunicipal e interestadual, que deverão proibir nos terminais e meios de transportes a entrada de pessoas sem a proteção.
