A prefeitura de Campo Grande alterou decreto que disciplina o uso obrigatório de máscaras. O novo texto foi publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial da Capital (Diogrande).
Com isso, ficam mais claras certas exigências. Agora, usar máscara é obrigatório também nas vias públicas.
Antes sem previsão, o item será cobrado dentro de carros com passageiros. Ou seja, o motorista não será cobrado, mas se transportar mais uma pessoa, a utilização passa a ser obrigatória.
FICA COMO ESTÁ
Os demais trechos do decreto não foram editados. Logo, também é obrigatório o uso nos ônibus do transporte coletivo e em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que mantenham atendimento ao público.
Comerciantes podem impedir a entrada de clientes sem máscara, ou podem fornecer o item gratuitamente ou vendê-lo. No caso de recusa, o empresário deve comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
Também é exigido em áreas comuns de condomínios, inclusive em elevadores de prédios residenciais e comerciais. É permitida a flexibilização em bares, restaurantes, lanchonetes e similares durante o consumo de alimentos e bebidas.
A prefeitura deu um período de 12 dias de adequação para a população, com a fiscalização começando a partir de 1º de julho.
Portanto, aqueles que se negaram a utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) após esse prazo poderão sofrer sanções da administração municipal, conforme o Código Sanitário Municipal, que prevê penas de advertência e multa, que pode variar de R$ 100 (para casos leves) até R$ 15 mil (para gravíssimos).
ADAPTAÇÃO
Segundo o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, esse período antes da fiscalização efetiva será usado pela prefeitura para fazer adequações. “Este primeiro momento vai ser um período de conscientização. Que um seja fiscal do outro, é uma conduta pessoal. Mas depois desse prazo a multa pode acontecer”, relatou.
Mas Costa ressalta que multar é o último recurso e que a conscientização será o principal caminho. “É igual mexer no celular dirigindo, a fiscalização não e onipresente, mas dá a possibilidade de ser multado. Nós estamos em um período com mais risco, já conseguimos combater o vírus por mais de 100 dias e agora está crescendo o número de casos”, concluiu.
