O Ministério Público Estadual notificou a secretária de saúde Berenice Machado e o secretário de fazenda Carlos Dobes, da Prefeitura de Dourados, para depor em inquérito que investiga regularidade do uso de verbas destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Além deles, duas servidoras ligadas ao setor financeiro da administração municipal e empresas que foram beneficiadas por dispensas de licitações, também irão prestar esclarecimentos a respeito de contratos suspeitos de superfaturamento.
O inquérito apura a legalidade da compra de equipamentos de proteção individual e testes para Covid-19. A ação fiscalizatória teve início em abril, após um dos contratos de dispensa garantir a compra de álcool em gel com valor de R$ 37,90 a unidade de 500ml. Produto com a mesma eficácia e quantidade poderia ser encontrado a cerca de R$ 8,98 em supermercados da cidade.
Na época, diante de repercussão negativa, a administração afirmou ter suspendido a compra das 2.400 unidades, que teriam custo de R$ 90.960,00. A empresa Águia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli chegou até a se dispor a reduzir valor proposto inicialmente. O pagamento renderia à empresa lucro acima de 100% com base do custo de fornecimento de R$ 16,61 cada unidade.
Três contratos de dispensa de licitação são investigados neste inquérito. São eles: n° 17/2020, referente à aquisição de álcool em gel; n° 18/2020 que garantiria a compra de 5 mil unidade de avental e óculos descartáveis pelo valor de R$ 34.500,00; e n° 19/2020 que investiria R$ 120.000,00 de recurso público na compra de testes para diagnóstico da Covid-19.
A oitiva será realizada a partir das 14h da próxima segunda-feira (29/6), via aplicativo de videoconferência.
“Eventuais irregularidades poderão implicar em violação aos preceitos da Lei 8.666/93, sem prejuízo da caracterização de atos de improbidade administrativa, nos moldes descritos na Lei 8.429/92; considerando portanto a necessidade de que sejam promovidas diligências, visando aquilatar [avaliar] a ocorrência do ato ímprobo e identificar eventuais responsáveis”, destaca documento de instauração sobre o objetivo da investigação.
