No mês de junho a Lei Seca completou doze anos no Brasil e já registrou 731 notificações somente este ano em Mato Grosso do Sul. Apesar disso, o número de prisões este ano foram menores que no ano passado. De acordo com dados do BPMTran (Batalhão de Trânsito de Mato Grosso do Sul), 134 pessoas foram presas em 2020, no mesmo período em 2019, foram 164.
Desde que a Lei foi criada, em 2007, o Estado registrou 18.057 prisões. A média é de cerca de 1,8 mil motoristas flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica por ano. Em Campo Grande, número de acidentes envolvendo pessoas alcoolizadas nos últimos dez anos alcança os 2.318 casos.
A Tenente Zélia, da BPMTran, explicou que a medida é um importante instrumento para a redução do número de acidentes de trânsito. A multa para quem dirige embriagado pode chegar a quase três mil reais, além da possibilidade de ser preso em flagrante. O condutor também tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, e o veículo é recolhido caso não haja outra pessoa habilitada e em condições de dirigir.
“O mais importante é que a Lei salva vidas e reduz o número de pacientes com traumas ocupando os leitos dos hospitais, evitando sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). Principalmente neste momento de pandemia”, destacou a tenente.
Vários agravantes foram sendo incorporados ao CTB (Código Brasileiro de Trânsito) ao longo dos anos. Em 2016 a Lei de número 13.281, acrescentou ao Código o artigo 165-A, que considera infração gravíssima a recusa ao teste de bafômetro. As multas também foram reajustadas de R$ 1.915,00 para R$ 2.934,70.
“Infelizmente o que falta é uma boa dose de consciência. Muitos não estão preocupados com o próximo e insistem no velho hábito. Mesmo diante de dados assustadores como esse de prisões ou de mortes causadas por motoristas embriagados, algumas pessoas ainda insistem na infeliz mistura álcool e direção. Por isso a importância de unir as forças contra abusos que podem custar vidas”, afirmou o chefe do setor de fiscalização do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Otílio Ruben Ajala Júnior.
Live
O Detran-MS vai reaizar nesta terça-feira (30) a live “Lei Seca em Debate: Avanços e Desafios”, transmitida por meio do Facebook a partir das 19h. Na ocasião serão debatidos os aspectos administrativos e criminais da Lei Seca.
O debate será transmitido pelos 80 CFC´s (Centros de Formação de Condutores) que ministram aulas no período noturno para uma média de 800 alunos.
