Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje o edital de leilão e a minuta de contrato da sexta rodada de concessões de aeroportos brasileiros. O objetivo do governo é leiloar mais 22 aeroportos das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste no primeiro trimestre de 2021, definindo metas operacionais e de investimento para cada terminal.
Segundo informou o site Melhores Destinos, o leilão deve arrecadar pelo menos R$ 470 milhões de contribuição para o governo, com cerca de R$ 18 bilhões estimados em despesas e investimentos ao longo dos contratos de concessão. A duração dos contratos de todos os aeroportos será de 30 anos.
Os 22 aeroportos que serão leiloados foram divididos em três blocos:
BLOCO SUL
No Bloco Sul são 9 aeroportos dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul:
| Curitiba (PR) | Londrina (PR) | Pelotas (PR) |
| Foz do Iguaçu (PR) | Joinville (SC) | Uruguaiana (RS) |
| Navegantes (SC) | Bacacheri (PR) | Bagé (RS) |
A contribuição inicial mínima para o Bloco Sul é de R$ 408,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8,9 bilhões.
BLOCO CENTRAL
No Bloco Central são 6 aeroportos das Regiões Nordeste e Centro-Oeste:
| Goiânia (GO) | Palmas (TO) |
| São Luís (MA) | Petrolina (PE) |
| Teresina (PI) | Imperatriz (MA) |
A contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 22,5 milhões. O valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 4,9 bilhões.
BLOCO NORTE
No Bloco Norte são 7 aeroportos da Região Norte do Brasil:
| Manaus (AM) | Tabatinga (AM) |
| Porto Velho (RO) | Tefé (AM) |
| Rio Branco (AC) | Boa Vista (RR) |
| Cruzeiro do Sul (AC) |
Para o Bloco Norte a contribuição inicial mínima prevista é de R$ 38,7 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 4 bilhões.
TRIBUNAL DE CONTAS
Os documentos jurídicos apreciados pela Anac seguiram para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental já aprovados pelo Ministério de Infraestrutura.
Após a aprovação pelo TCU, haverá o lançamento do edital do certame.
Segundo o governo, a grande inovação da 6ª rodada é a cláusula que permite que a proponente possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, o que deve aumentar o número de participantes e gerar maior competição do leilão. Além disso, caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada.
Em todos os casos, é exigida experiência recente no processamento de passageiros em volume compatível com os contratos que serão assumidos pela concessionária. Assim, o operador ou pessoa jurídica que oferece assistência técnica precisa comprovar que operou, em pelo menos um dos últimos cinco anos, 5 milhões de passageiros para arrematar o Bloco Sul e 1 milhão de passageiros para os demais blocos.
Assim como na 5ª rodada, um mesmo proponente pode vencer nos três blocos desde que oferte a melhor proposta e atenda as exigências de experiência do edital, além de manter as responsabilidades contratuais e operacionais da concessionária, cabendo a ela o cumprimento do Contrato de Concessão e dos requisitos de segurança aplicáveis ao setor. Juntos, os 22 terminais respondem por 11% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram 23,9 milhões de embarques e desembarques nos aeroportos dessa rodada.
Uma confusão muito comum por parte das pessoas e da própria imprensa é achar que a concessão é uma venda de ativos. Não é. Na concessão os aeroportos continuam sendo de propriedade do governo, sendo apenas a sua administração e investimentos passados para o controle de uma empresa privada. Após o período de concessão previsto em contrato o governo pode reassumir os aeroportos, ou realizar uma nova concessão.
