Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, deve continuar cumprindo sua pena de mais de nove anos em regime semiaberto, após negativa da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ao pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) para o volta do réu ao regime fechado.
Acontece que, segundo os autos do processo, a Justiça concedeu a progressão do regime para Breno sem a necessidade de confecção do exame criminológico, que atesta a capacidade do preso de se manter em convívio social sem novos crimes, após o cumprimendo de um sexto da pena.
A Justiça entendeu que não havia a necessidade do exame já que Breno não havia cometido crimes hediondos, mas o MPMS pedia a volta do réu ao regime fechado e a elaboração do exame criminológico.
Vale lembrar que o filho da desembargadora está em liberdade desde março com a liberação dos apenados do semiaberto como medida para evitar o contágio do coronavírus.
No recurso do MPMS, a promotoria pede a volta do réu para o regime fechado, expedição do mandado de prisão e o exame criminológico. No argumento, o órgão alega que somente o atestado de comportamento carcerário não é suficiente para provar o aptidão para o convívio social.
Além disso, os autos lembram que o réu foi flagrado com celular dentro do presídio em duas oportunidades.
CONDENAÇÕES
Primeiro, Breno foi condenado a 9 anos e 6 meses por organização criminosa e lavagem de dinheiro e é neste processo, no qual foi acusado de participar de quadrilha que iria resgatar um criminoso de presídio, que o MPMS pede o restabelecimento do regime fechado.
Depois, o réu foi condenado a 8 anos e 10 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de munições e foi absolvido do crime de associação criminosa, em um outro processo.
Neste último processo, Breno, Cleiton Jean Sanches Chaves e Isabela Lima Vilalva, namorada de Breno, foram presos na BR-262, em Água Clara, com 130 quilos de maconha e 270 munições de arma de fogo nos calibres restritos.
Trio saiu de Campo Grande com destino a Itapirá, no interior de São Paulo. O comboio composto por um Jeep Renegade e por uma camionete Ford F-250 transportava maconha e munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas, e de pistola nove milímetros.
A Polícia Federal monitorava as BRs em Mato Grosso do Sul há cerca de 15 dias, pois existia a suspeita de que um grupo tentaria atravessar com produtos ilícitos da fronteira até o estado de São Paulo.
