Profissionais de saúde do município que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus poderão ter adicional de 40% por insalubridade, calculado sobre o valor do salário do trabalhador. Projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campo Grande. Proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
Antes de ser votado na Câmara, projeto teve parecer pela não tramitação do procurador municipal Aral de Jesus Cardoso, o que pode indicar veto da administração municipal.
No parecer, ele afirma que “há invasão da competência do Poder Executivo, no texto da Proposição, imponto obrigações típicas de atos de gestão administrativa e que importam em criação de despesas para a Administração”.
Proposta prevê pagamento de insalubridade no grau máximo enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, devido à pandemia do coronavírus.
Conforme o texto, são considerados como trabalhadores da linha de frente os Médicos, Odontólogos, Psicólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico, Assistentes Sociais, Auxiliar de Serviço Bucal, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, Agentes de Endemia, Assistente de Serviços de Saúde, Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Auxiliar Social I, Auxiliar Social II, Técnicos de Imobilização Ortopédica, Técnicos em Radiologia, Técnico em Necropsia, Motoristas de Ambulâncias, Auxiliar de Serviços de Saúde lotados em UPAS e CRSs.
Também foram incluídos, em emendas apresentadas pelos vereadores, Guardas Civis Metropolitanos, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Médicos Veterinários, Técnicos em Assistência Bucal e Auxiliares de Saúde Bucal, Auditores Fiscais de Vigilância Sanitária, Agentes Fiscais Sanitários e servidores lotados na estrutura organizacional da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Segundo a proposta, o objetivo é valorizar os profissionais que estão na linha de frente e compensar financeiramente os “que estão arriscando as suas vidas para combater um inimigo invisível, através dos seus conhecimentos técnicos e científicos, mesmos sabedores dos riscos que estão enfrentando”.
