Enquanto travam uma “guerra” para manter o serviço de transporte coletivo operando, a prefeitura de Campo Grande contratou uma empresa para vistoriar a frota do Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo sistema. O serviço vai custar R$ 281,3 mil.
O extrato do contrato com a Otimiza Inspeção Veicular foi publicado na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial da Capital (Diogrande). Caberá à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) acompanhar os trabalhos.
A licitação para esse serviço foi aberta em janeiro, logo após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspender o reajuste de 4,128% na tarifa de ônibus. Por 12 dias, o usuário do transporte coletivo pagou R$ 4,10.
Com valor de referência de R$ 292,9 mil, o certame foi declarado como fracassado em fevereiro, ou seja, nenhuma empresa se interessou em participar do pregão eletrônico.
No mês seguinte, a prefeitura abriu uma nova licitação. A previsão é de vistoriar os 580 ônibus da frota da concessionária em um ano a fim de determinar o nível de segurança dos veículos.
CRISE
Para minimizar o avanço da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a prefeitura determinou em março a redução da circulação dos ônibus. Com isso, o consórcio teve queda de receita e alega há várias semanas que corre risco de colapso.
Em ação judicial protocolada em abril, os advogados do grupo de empresas alegam que tinham compromissos de aproximadamente R$ 15 milhões a pagar, e que a redução de passageiros não gerou receita suficiente para tanto. Segundo eles, os ônibus transportavam cerca de 230 mil usuários pagantes e não-pagantes antes da pandemia e agora esse número chega somente aos 68 mil.
Com a negativa na Justiça, o consórcio recorreu ao Ministério Público do Estado (MPMS). Em reunião realizada no dia 23 de junho, o diretor-presidente da concessionária, João Rezende Filho, fez vários pedidos ao Governo do Estado.
Um deles é que se reduza ou isente o consórcio do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o diesel.
Por sua vez, o prefeito Marcos Trad (PSD) demonstrou estar irredutível.
“Não há aumento de tarifa, não há aporte do município, pelo contrário, a gente quer mais ônibus. Não tem nenhuma chance de fazer um acordo; por parte da prefeitura nenhuma. Eles que judicializem e busquem na Justiça. Não vamos abrir mão de nada, pelo contrário, vamos exigir cada vez mais”, afirmou na época.
TARIFA
Enquanto isso, a disputa pelo valor da tarifa do transporte coletivo segue se arrastando na Justiça. A prefeitura e o consórcio divergem da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Poder Público pretende recorrer até a última instância.
Desde janeiro, o Consórcio Guaicurus exige que a prefeitura inclua o imposto no cálculo da tarifa. Em março, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, determinou que o passe fosse novamente reajustado considerando o ISSQN, mas a prefeitura recorreu.
Na apelação, os procuradores municipais defenderam que incidência do imposto não está prevista na fórmula de cálculo prevista no contrato. “O Contrato de Concessão prevê que a tarifa poderá ser reequilibrada sem prejuízo da aplicação do reajustamento ou revisão, por decorrência de alterações de tributos”.
TEMOR
Em entrevista ao Correio do Estado no mês passado, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos, voltou a falar que a prefeitura teme que a concessionária interrompa o serviço. “Temos um grande receio de que parem o serviço e nós já fomos informados que eles tem a intenção de abandonar o serviço”, afirmou.
Se isso acontecer, também existe a incerteza de não conseguir contratar outra empresa ou grupo. “Várias cidades passaram por isso e tiveram licitações declaradas desertas, vimos isso no Mato Grosso. Essa queda do número de passageiros é o que mais afeta, já que o usuário opta por outros modais, como o Uber”, finalizou Campos.
