O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que na sexta-feira (7) haverá uma audiência de conciliação entre a prefeitura da Capital e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul por conta do pedido judicial feito pelo órgão para que a administração faça o lockdown na cidade por conta do avanço da Covid-19.
De acordo com o magistrado, também devem participar dessa mediação o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Junta Comercial de Campo Grande. “Neste momento processual, por demonstrar a experiência forense, ser oportuno e recomendável a possibilidade de composição das partes, bem como ante a relevância e urgência que o caso requer, a fim de adequar o rito às necessidades e peculiaridades da causa, designo a audiência de mediação/conciliação (…), antes mesmo de qualquer decisão acerca da tutela provisória pleiteada nos presentes autos”, declarou na decisão.
Carvalho também afirmou que a conciliação é a “medida que melhor atende ao princípio constitucional da celeridade”. “É de se ter presente, ainda, que designação da audiência de mediação/conciliação não se mostra apta a causar qualquer prejuízo às partes, pois que é facultada sua conciliação em qualquer momento processual”.
Na segunda-feira a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública, com tutela de urgência, pedindo que a prefeitura implantasse o lockdown na cidade, em função do aumento de casos, de internações e de mortes em função da pandemia da Covid-19. Ontem, o magistrado deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifestar nos autos sobre o pedido.
Na petição, o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva cita que, no início da pandemia, o município adotou medidas severas de restrição, que surtiram efeito, mas começou em meados de abril, após a adoção da política de flexibilização, os casos começaram a aumentar.
Além disso, ele critica o prefeito Marcos Trad (PSD) pelo último decreto, que permitiu a reabertura de todas as atividades após dois fins de semana de restrições, em meio ao aumento exponencial de casos.
“Justamente agora, no pior momento vivido até então na crise sanitária instalada -, quando se esperava uma atitude mais enérgica do prefeito, ou seja, que ele próprio decretasse o lockdown, surpreendentemente o município expediu decreto flexibilizando ainda mais as já insuficientes medidas anteriormente tomadas”, diz trecho da petição.
Ainda segundo a defensoria, muitos infectados apresentam sintomas que precisam de internação em leitos clínicos e de UTI e, quanto maior o número de casos, maior será a proporção dos que precisarão desses leitos, que já estão com taxa de ocupação acima de 90% e a beira do colapso.
“Significa que em questão de poucos dias os escassos leitos remanescentes serão ocupados e a partir daí muitas vidas perecerão por falta de assistência. Campo Grande, caso não haja uma radical mudança de rumo, caminha para vivenciar justamente esse caos de vida e de morte”.
O prefeito, entretanto, garante que a progressão da doença está controlado na cidade. “A Defensoria se baseia no boletim do Prosseguir do Estado. Os números que ali estão podem ser lidos de várias maneiras e com diversas interpretações. Se baseando na mesma planilha, nós entendemos que estamos achatando a curva, inclusive com diminuição do número de óbitos, o que nos leva a entender que não é necessário o lockdown”, declarou Trad.
