A intenção do juiz José Henrique Neiva era que as partes envolvidas pelas consequências do pedido da Defensoria Pública de Campo Grande para decretar o bloqueio de várias atividades comerciais e de serviço chegassem a um acordo.
No dia em que Campo Grande contabilizou o maior número de óbitos em 24 horas, o que houve, porém, foi uma defesa por parte dos envolvidos de seus interesses.
Sem acordo na ação cujos resultados podem frear o contágio pelo coronavírus, mas, ao mesmo tempo, podem reduzir o faturamento e a renda de empresários e trabalhadores dos setores de comércio e de serviços, não será nem mesmo o juiz José Henrique Neiva, que mediou a audiência, o responsável pela decisão, que sequer tem data para sair.
Será outro magistrado, Ariovaldo Nantes Corrêa, que assumirá na segunda-feira a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e deve tomar uma decisão no pedido de liminar feito pelo defensor público-geral do Estado, Fábio Rombi, para decretação de um bloqueio quase total das atividades.
O novo titular desta divisão judicial, porém, poderá tomar a decisão em breve ou mesmo convocar uma nova audiência.
O pedido feito por Fábio Rombi é similar ao decreto do prefeito Marcos Trad (PSD) de março, que manteve as atividades não essenciais suspensas em Campo Grande por 15 dias entre o fim daquele mês e o início de abril.
O prefeito, porém, agora pensa de outra forma e considera que o pedido da Defensoria Pública é desnecessário: “Estão equivocados”, disse, antes de entrar para audiência, que, conforme o juiz, “foi infrutífera”.
A AUDIÊNCIA
O resultado deixou praticamente tudo como estava. No fim da audiência, a prefeitura não aceitou a proposta da Defensoria Pública. O prefeito Marcos Trad (PSD) disse que essa decisão deveria caber ao juiz.
Em fala breve, Trad usou uma analogia de um possível caso de teste de paternidade. “João e Maria tiveram um filho. Maria dizia que era dele e ele dizia que não. Um juiz foi chamado para mediar. Depois de ouvir todas as testemunhas e dados dos dois lados, sugeriu um DNA”, contou o prefeito.
Ele finalizou dizendo que “quando não se tem um DNA, a decisão, então, é do senhor. É do juiz”.
Essa declaração foi suficiente para encerrar a audiência, pois, segundo o juiz José Henrique Neiva, não haveria chances de se chegar a um acordo ali.
Com a resposta, o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi, autor da petição que criou a necessidade da audiência, rebateu dizendo que “o DNA são os dados da prefeitura que mostram um aumento exponencial de casos em 60 dias”.
Em 30 de junho, Campo Grande tinha 8 óbitos por Covid-19. Até sexta-feira, eram 170.
PROSSEGUIR?
A proposta da Defensoria Pública foi de que a prefeitura de Campo Grande levasse em consideração o sistema de bandeira e faixas desenvolvido pelo governo do Estado no programa Prosseguir.
Na quinta-feira, o secretário de Governo e Gestão Estratégia, Eduardo Riedel, defendeu em entrevista ao Correio do Estado que as recomendações do Prosseguir estão muito distantes de ser um lockdown e ressaltou que são 57 atividades essenciais que continuam permitidas, entre elas o comércio de autopeças, a construção civil, bancos e serviços de manutenção, além das mais comuns: farmácias, supermercados e postos de combustíveis.
Na proposta da Defensoria, caso o índice de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) fique entre 80% e 84,99% por 3 dias consecutivos, a prefeitura decretaria proibição das atividades de alto risco ou as não essenciais listadas no programa.
Se a taxa subir até 89,9%, além das de alto risco, passariam a sofrer restrições atividades de médio risco; acima de 90%, as atividades de baixo risco; acima de 95%, serviços essenciais seriam restringidos. A justificativa é de que estaríamos perto do colapso.
O secretário de Municipal de Saúde, José Mauro Filho, disse que há divergências técnicas, pois o Prosseguir coloca Campo Grande junto de outras 32 cidades, na Macrorregião.
INFECTOLOGISTA
A outra autoridade técnica da área da saúde presente era Júlio Croda, médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz e (Fiocruz) e da Faculdade de Medicina (Famed) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que estava presente para a esclarecer a proposta da justiça.
Para Croda, “os planos baseados em faixas como o Prosseguir são belíssimos”. Ele enfatizou que “o defensor [geral] está propondo a adoção do programa que o governo do Estado desenvolveu”.
A manifestação do especialista veio após a fala do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Renato Paniago, na qual ele dizia que “24% dos casos [em Campo Grande] vêm do interior”. Croda disse que os números citados pelo representante dos comerciantes não tinha nenhum embasamento científico.
A indicação era respeitar as regras de biossegurança. Apesar de todos estarem de máscara – alguns com viseira para proteção extra e álcool em gel em abundância –, quando as partes do processo foram chamadas, o espaço era curto pra todos.
CENÁRIO
As 11 cadeiras do miniplenário do Fórum de Campo Grande para a audiência de conciliação entra Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande foram ocupadas rapidamente.
À frente do juízo estavam Ministério Público e o presidente do CDL – Campo Grande, Adelaido Vila. À direita, o defensor-geral Fábio Rombi, representante da Defensoria, e o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz Júlio Croda.
À esquerda, representantes do comércio e o presidente do Conselho do Sebrae. Atrás deles estavam os representantes da prefeitura, encabeçados por Marcos Trad (PSD). Acompanhavam o prefeito o secretário municipal de Saúde, José Mauro, e o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.
Segundo José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, juiz que mediou a conciliação, era melhor que a audiência fosse feita presencialmente para que não houvesse prejuízos ao debate.
