Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) acrescentou mais serviços na lista de atividades essenciais. A inclusão foi aprovada pela Câmara, mas o chefe do Executivo vetou o comércio.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11), foram incluídas como essenciais:
- produção, transporte e distribuição de gás natural, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
- indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada a estas atividades;
- atividades de construção civil, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
- empresas de combate aos vetores e pragas sinantrópicas, dedetização de uma forma geral
Na última sessão antes do recesso, dia 15 de julho, vereadores aprovaram projeto que incluía as atividades acima como essenciais, junto as demais previstas em decorrência da pandemia da Covid-19.
No projeto, Câmara também aprovou atividades comerciais, industriais e alimentícias e toda cadeia relacionada a elas como essenciais, mas elas foram vetadas pelo prefeito.
No veto, Trad cita parecer contrário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur):
“Insta salientar que, quando a norma acrescenta à determinada atividade prevista como essencial “toda cadeia relacionada” - considerando-a igualmente essencial - está expressamente abrangendo diversos serviços, sem especificálos, por vezes embaraçando a sua plena identificação, o que dificulta os atos fiscalizatórios desta Secretaria”, diz.
Atividades essenciais
São considerados serviços públicos e atividades essenciais as indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Os serviços e atividades essenciais devem seguir as recomendações de biossegurança expedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e ainda dependerão de pareceres técnicos dos órgãos municipais competentes relativos à cada área de atuação.
Conforme decreto, além das novas atividades incluídas, são consideradas essenciais em Campo Grande:
- assistência à saúde, incluindo atividades da atenção primária a saúde e serviços médicos e hospitalares;
- farmácias e drogarias;
- hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos;
- serviços de infraestrutura, tais como fornecimento de água, esgoto, limpeza urbana, energia elétrica, distribuição de gás, telefonia e internet;
- atividades relacionadas à cadeia de resíduos;
- postos de combustíveis e serviços de apoio em rodovias;
- atendimento médico veterinário;
- serviços de entregas (delivery), de zeladoria em condomínios e de segurança particular em geral;
- serviços funerários;
- serviços de hospedagem;
- serviços de mobilidade urbana;
- atividades religiosas;
- ações de fiscalização e exercício do poder de polícia em geral;
- agências bancárias, cooperativas de crédito e casas lotéricas;
- atividades e serviços relacionados à imprensa e comunicações;
- indústrias alimentícias e toda cadeia de produção;
- atividades de limpeza, dedetização e higienização em geral;
- setor de construção civil.
