No último sábado, um motoqueiro de 30 anos se acidentou por conta de um cabo solto na Rua Barnabé Honório da Silva, no Jardim Pênfigo, sendo encaminhado para a Santa Casa. Mas, nestes casos, de quem é a responsabilidade pelo fio solto que causou o acidente?
Lei 348/19 prevê prazo para empresas de energia, internet, telefonia e TV a cabo fazerem a devida manutenção de equipamentos e fios soltos ou instalados de forma irregular, além de multa de R$ 500 por ocorrência não solucionada.
Na época da promulgação, 16 vereadores apoiaram o projeto, enquanto sete deles votaram para manter o veto do prefeito Marcos Trad (PSD), ou seja, impedir que o projeto virasse lei. Com a derrubada, a Câmara Municipal promulgou a lei, de autoria do vereador André Salineiro.
A justificativa da prefeitura foi de que não compete ao município legislar sobre esse tema, mas Salineiro argumentou que as medidas sobre regulação do ordenamento territorial, combate à poluição visual, estética urbana e posturas municipais estão sim na competência legislativa do município.
“Estamos amparados pela Constituição Federal, que versa sobre isso no artigo 30, do capítulo VIII. Vale destacar ainda que há decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre essa temática”, disse.
A prefeitura deverá notificar a empresa concessionária de energia elétrica sobre casos de irregularidade, que, por sua vez, terá que solucionar ou problema ou encaminhar a notificação à empresa responsável, dentro de 10 dias. Após a notificação, o prazo é de 150 dias para regularização. Se for situação emergencial ou com risco de acidente, o prazo é de 24 horas.
No caso do acidente do homem, a Energisa informou que o fio causador do acidente é de responsabilidade de telefonia. Além disso, a concessionária que administra o sistema de energia da Capital, informou que quando uma irregularidade é identificada no compartilhamento da estrutura (poste), a empresa responsável é notificada pela concessionária. Sobre a fiação solta citada na reportagem, a empresa de telefonia será comunicada para tomar as devidas providências.
A Santa Casa, para onde a vitima foi encaminhada, informou que o paciente deu entrada com ferimento na região do queixo, escoriações no antebraço e perna direito e punho esquerdo, mas sem fraturas.
Ele realizou suturas dos ferimentos, ficou em observação clínica e recebeu alta no mesmo dia da admissão, às 15h.
