Depois de o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrar na justiça contra o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande por causa de irregularidades no processo de licitação finalizado em 2012, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite, se mostrou tranquilo.
De acordo com o diretor-presidente, “a prefeitura obedece e acata toda e qualquer ordem judicial e se põe a disposição da justiça”.
Ele ressalta que “caso seja constatado o contrato fraudulento, este será rescindido, e uma nova licitação será aberta”.
Questionamos Vinícius Leite com relação aos atuais gestores responderem por um contrato que foi firmado na gestão passada e comentou apenas que “da parte da prefeitura, não há preocupação alguma”.
O Diretor-Presidente do Consórcio Guicurus, João Rezende não quis se manifestar sobre o processo movido pelo Ministério Público.
Ele se limitou a dizer que qualquer declaração será feita pelo advogado André Borges, responsável por defender a empresa. Tentamos contato com o escritório até o fechamento da reportagem e não obtivemos resposta.
Entenda o caso
Segundo a ação civil pública que corre na Primeira Vara de Justiça de Direitos Difusos, o MPMS acusa a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus de terem conduzido o edital que deu a gerência do transporte coletivo para a empresa.
O certame também estabeleceu vários pagamentos supostamente indevidos no valor de R$ 5.503.000,00, que deveriam ser feitos pela vencedora para a Prefeitura de Campo Grande em apenas 180 dias.
Para o promotor Marcos Alex Vera “os valores não guardam relação direta com a execução do objeto e acabaram por desestimular a participação de empresas com equivalente porte econômico-financeiro do Consórcio Guaicurus”.
A revelação das irregularidades foi feita em uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, que desmantelou uma quadrilha especializada. Na época, Campo Grande apareceu como uma das cidades em que o esquema foi posto em prática.
