O Consórcio Guaicurus entrou com um Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente contra uma alteração em lei municipal que autorizou veículos com capacidade acima de 7 ocupantes a atuarem como transporte coletivo escolar remunerado individual.
A lei fixa a decisão enquanto durar a situação de calamidade pública devido à pandemia do novo Coronavírus. De acordo com o texto, a lotação deve ser restringida a 50% da capacidade do veículo.
"Isso traz insegurança para quem já é prestador desse serviço.
O problema não é ser uma alternativa diferente para os passageiros, mas sim fragilizar uma categoria que já existe.", destacou o diretor presidente do Consórcio, João Rezende.
De acordo com o texto do Pedido de Tutela Cautelar, a intenção é que a alteração na lei, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (16), seja revisada, estabelecendo novos critérios para a permissão.
Ainda segundo João Rezende, a concessionária vem se desdobrando para atender todo público, ainda mais tendo em vista as dificuldades impostas pela onda da covid-19, e adicionar as vans e micro ônibus como parte do transporte público, dividindo o mesmo horário de funcionamento que eles, gera um desequilíbrio desleal.
Também como parte das revisões está a questão do valor da cada corrida.
Dentro da nova norma, as viagens nestes veículos são compartilhadas e o valor a pagar é definido pelo próprio aplicativo, indo na direção oposta das tarifas de ônibus previamente fixadas pelo Governo.
