O Centro de Formação de Condutores - Autoescola Dom Aquino foi interditado e teve atividades suspensas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), em Campo Grande.
A interdição foi motivada por diversas irregularidades constatadas na autoescola.
Principal problema encontrado é que a empresa não tem credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já há algum tempo.
A falta do credenciamento é devido a autoescola não cumprir exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que motivou a negativa de renovação junto ao órgão estadual.
Dentre as irregularidades, estão a não existência do número mínimo de veículos e instrutores.
Desta forma, o Centro de Formação de Condutores não tem condições de adquirir senha para acesso ao sistema, não conseguindo, consequentemente, fazer o Registro Nacional e Condutores Habilitados (Renach).
Mesmo com os problemas e sem o credenciamento, a autoescola Dom Aquino conta com vários alunos, o que, segundo o Procon, indica que há outros estabelecimentos similares fornecendo senha de acesso, o que também é uma irregularidade.
Conforme informações do Detran ao Procon, se for comprovada a participação de outras autoescolas para manter o serviço irregular da Dom Aquino em funcionamento, com o empréstimo de senhas, elas poderão ser penalizadas no âmbito administrativo e judicial.
Quanto a Autoescola Dom Aquino, deverá manter as atividades suspensas até que consiga sanar todos os problemas que impedem a prestação de serviços
