A prefeitura de Campo Grande flexibilizou ainda mais o funcionamento do comércio e realização de eventos na cidade. O decreto nº14.257, publicado na sexta-feira (2), autoriza a volta do funcionamento de atividades que estavam suspensas desde abril.
As atividades poderão ser retomadas depois dos empreendedores assinarem o Termo de Compromisso criado pelo Município de Campo Grande, onde se comprometerão a obedecer ao Plano de Contenção de Riscos, com regras específicas de biossegurança.
Além disso, os estabelecimentos deverão elaborar Planos de Contenção de Riscos (biossegurança), necessariamente acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou documento equivalente de profissional habilitado, de acordo com as especificidades de seu segmento.
Atividades que já haviam sido liberadas poderão continuar funcionando normalmente. Já as que estavam operando parcialmente, foram autorizadas a retornar a exercer suas atividades integralmente, “desde que seja mantida a observância das regras de biossegurança”.
Empresas deverão disponibilizar EPI’s aos trabalhadores, além de implementar medidas de controle de ricos aos funcionários. Junto a apresentação do termo, deverão ser informados a quantidade e descrição desses equipamentos e como se dará a entrega aos colaboradores.
A capacidade de lotação fica limitada a 50%, com necessidade de aferição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool em gel aos clientes e funcionários.
Locais com espaços para crianças deverão também apresentar um plano de higienização nos brinquedos de uso coletivo.
Estágios profissionais curriculares poderão ser realizados. Contudo, cursos da área da saúde devem seguir regras impostas por cada Universidade.
Eventos
Atividades sociais, culturais, corporativas ou esportivas, como festivais, campeonatos, shows, peças teatrais, convenções, cerimônias e similares, poderão ser realizados desde que seja protocolado o Termo de Compromisso, igual ao dos estabelecimentos comerciais, e o Plano de Contenção de Riscos (biossegurança).
O responsável legal pela organização do evento deverá apresentar os documentos com o prazo mínimo de cinco dias úteis antes da data da realização, “o que não desobriga a apresentação do Plano do próprio estabelecimento onde acontecerá o evento”.
As normas não se aplicam a estabelecimentos com atividade de entretenimento devidamente autorizado, conforme alvará de localização e funcionamento respectivo, como bares e restaurantes.
Também ficam dispensados de apresentar as normas, eventos em casas de festas, buffets, casas de show, casas noturnas e similares, desde que o estabelecimento já possua seu respectivo plano de biossegurança.
Festas em residência particular ou em áreas comuns de condomínios, como aniversários e casamentos, também passam a ser permitidos, desde que seja limitado a 30 pessoas, incluindo funcionários, colaboradores e convidados.
De acordo com o decreto, o descumprimento das medidas deste acarretará responsabilização civil, administrativa e penal, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
Termo de contenção de riscos
O relatório que deverá ser apresentado pelos profissionais deverá conter uma série de informações, como atividade desenvolvida, alvarás, plantas da localização e do imóvel.
Além de atualizar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com comprovação de planilhas de execução efetiva de limpeza, laudo de qualidade do ar, entre outros.
O termo, com regras para atividades de alto risco da Covid-19, está presente na Edição Extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de sexta-feira (2).
