Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público de Campo Grande, por má prestações de serviços. O processo está em fase de apresentação de defesa, se não ocorrer, será aplicada multa em valores a serem calculados.
A medida ocorreu após servidores do Procon-MS sem uniformes, se passando por passageiros comuns, simularam uma rota e andaram nos ônibus da Capital.
Na ação, verificaram desobediências à legislação. De acordo com o Procon-MS, o destaque entre as infrações foi no descumprimento dos horários previstos para chegada dos veículos nos pontos de embarque.
A equipe permaneceu por mais de uma hora, das 5h20 às 6h30, no terminal Bandeirantes. Nesse período, todas as linhas verificadas não cumpriram o horário divulgado no site do consórcio.
“O que induz o consumidor ao erro e provoca transtornos devido ao excesso de demora para utilizar o transporte e se deslocar aos destinos, como é o caso de locais de trabalho”, declarou, em nota, a Superintendência.
A equipe foi para as ruas nos dias 13,14 e 15 de outubro. Como foi divulgado pelo Procon-MS, os fiscais se espalharam pelo terminal e constataram que na linha 051, os veículos previstos para as 5h25, 5h52m e 6h12m não passaram.
Nesse intervalo chegou apenas um carro, às 6h17m. Considerando-se o primeiro horário, às 5h25, houve atraso de 52 minutos.
Já linha 054, prevista para 5h30, também não cumpriu o horário estabelecido e chegou a apenas às 5h56.
A demora se repetiu com as linhas 070, 071, 079 durante a permanência dos fiscais. “O que, por dedução, se alongou durante o dia”, apontou o órgão.
Também foi considerado grave a ausência de cuidados básicos relacionados aos riscos de contaminação pelo coronavírus.
Os fiscais não identificaram nenhuma medida efetiva de biossegurança, como higienização dos veículos nos terminais, disponibilização de álcool 70%, aferição de temperatura, controle do distanciamento tanto nas filas como no interior dos ônibus ou limitação do número de passageiros em clara exposição dos usuários.
Outra irregularidade foi constatada em relação ao troco das tarifas. As empresas mantêm placas fixadas contendo o preço da tarifa (R$ 4,10) e avisos de que o troco máximo é de R$ 20.
Para certificar o cumprimento de tal determinação das empresas, fiscais simularam a compra de quatro passes com uma cédula de R$ 50, o que lhes foi negado.
“A orientação ocorre em inobservância a Lei Federal que institui as diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana, que garante aos cidadãos o acesso aos serviços básicos essenciais, entre os quais está incluído o transporte coletivo. A recusa de recebimento pode inibir no cidadão o direito de ir e vir e lhe causar transtornos por deixar de atender a compromissos”, ressaltou a entidade.
A equipe registrou ainda a ausência de itens obrigatórios nos terminais Bandeirantes e Júlio de Castilho, como a inexistência de Código de Defesa do Consumidor para consulta do público, ausência de placa de identificação de atendimento preferencial para pessoas autistas, entre outras.
A reportagem do Correio do Estado procurou o Consórcio Guaicurus, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
