De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial caiu 51% neste ano em Mato Grosso do Sul em comparação com o ano passado.
De janeiro até o fim de setembro de 2019 foram 45 mortes causadas pela polícia no Estado.
Em 2020, o índice foi para 22 durante o mesmo período. Também houve queda em Campo Grande, de 47%. De janeiro a setembro do ano passado foram 17 ocorrências; já neste ano foram nove.
Segundo a Sejusp, por meio do tenente-coronel Cleber Pereira da Silva, chefe da comunicação da Polícia Militar do Estado, essa queda tem relação com o aumento de armas apreendidas este ano.
“Caiu o confronto e aumentou a quantidade de armas apreendidas, e esse aumento a gente entende que fez reduzir os confrontos, porque preventivamente conseguimos desencadear operações em que tiramos armas das mãos de marginais que poderiam vir a ter esse confronto”, disse.
Ainda conforme Silva, as ações da corporação tiraram o “elemento surpresa do marginal e ele não vem a confronto”. [...] As abordagens aumentaram e o cumprimento de prisão também. As ações preventivas diminuíram as ações reativas”.
Sobre a pandemia, o tenente-coronel afirmou que não tem como traçar um paralelo com outros períodos porque não há parâmetros para isso. “Não podemos dizer que tem a ver com a pandemia”.
Um caso recente desse tipo de homicídio decorrente de oposição à intervenção policial foi o de um homem de 24 anos morto em Dourados, durante confronto com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) na madrugada do dia 27 de outubro.
De acordo com a polícia, equipe da DOF fazia bloqueio para fiscalizações na BR-463 quando o jovem, que estava em um Fiat Uno, ignorou sinais sonoros e luminosos e parou bruscamente.
Com os faróis desligados, ele desceu do veículo com uma arma calibre 9 mm e atirou contra os policiais, que reagiram e o balearam. O DOF afirmou ainda que ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
HOMICÍDIOS
Os números contrapõem a taxa de homicídio em Campo Grande, que teve grande alta neste ano (73,5%), como foi noticiado pelo Correio do Estado em outubro. A Sejusp atribuiu essa disparada à pandemia da Covid-19.
Segundo o órgão, o confinamento social durante a pandemia e o crescimento no consumo de álcool e drogas, combinado às dificuldades financeiras, aumentaram o nível dos conflitos e de estresse.
A secretaria detalhou ainda que muitos autores e vítimas de homicídios mantinham laços familiares ou de amizade e não registravam antecedentes criminais. Além disso, quase metade dos casos ocorreu em residências ou locais privados.
Do total de homicídios registrados de janeiro a outubro deste ano, quase 68% já foram esclarecidos e os autores identificados – muitos deles presos em flagrante.
Já no interior do Estado, os homicídios tiveram queda de 14,8% em comparação com o mesmo período de 2019.
LEGÍTIMA DEFESA
Em vigor desde o início deste ano, a legislação que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, conhecido como pacote anticrime, traz um trecho sobre o tema.
De acordo com a legislação, agentes de segurança que previnem agressões ou risco de agressões de bandidos a reféns durante crimes poderão ser enquadrados como legítima defesa, ou seja, podem não responder por estas reações contra criminosos.
O trecho foi um dos mais polêmicos do pacote anticrime, já que a proposta apresentada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ampliava as situações em que está prevista a isenção de punição quando esses crimes fossem cometidos.
Moro propunha permitir a redução de pena para qualquer cidadão quando o “excesso doloso ou culposo” (intencional ou não)” for cometido em razão de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” e ampliava as possibilidades de legítima defesa para policiais ou agentes de segurança.
O projeto aprovado, entretanto, foi modificado pelo Congresso, que juntou o texto à proposta feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
