O rumo das eleições das mesas diretoras no Congresso Nacional está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Davi Alcolumbre e o deputado federal Rodrigo Maia, ambos do DEM, tentam continuar à frente das respectivas casas legislativas, mas a Constituição é taxativa ao vedar a recondução. Contudo, a Corte até o momento caminha no sentido de deixar o Legislativo analisar o tema por conta própria. Será que essa atitude poderia abrir precedentes danosos ao estado democrático de direito?
Quem analisa a questão ao Correio do Estado é o advogado especialista em direito público Fernando Laranjeira. Segundo ele, o texto da Carta Magna é bastante claro a respeito desse tema. Existe uma brecha no regimento interno, mas que também seria inaplicável neste caso.
Essas regras internas determinam que a recondução é possível se houver uma troca de legislatura entre os mandatos da presidência.
O placar da votação no Supremo está da seguinte forma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes entendem que o Legislativo pode interpretar as normas de modo a permitir a reeleição. Já Marco Aurélio e Carmen Lúcia afirmam que a o texto constitucional é soberano.
Para Laranjeira, o STF é considerado o último intérprete da Constituição, “então o que ele fala, é palavra definitiva”. O caminho correto, caso os parlamentares realmente desejam tornar legal a recondução, seria preciso que uma Proposta de Emenda à Constituição passasse por todo o processo legislativo.
“O Gilmar Mendes é o relator do processo. Pelo que vi no voto dele, ele não declarou inconstitucional a reeleição. Fez de conta que não estava escrito e tocou a vida para frente, permitiu que os parlamentares interpretem o artigo da forma que julgarem melhor”, pondera.
E toda essa situação, na avaliação do advogado, pode refletir em um desequilíbrio na relação entre os poderes, já que cada órgão tem sua competência. Dessa forma, na opinião do advogado, “estão dando mais poderes para o Congresso. Abre margem para que o Brasil se transforme em um regime parlamentarista”, completa.
OPINIÕES
Mendes, além de concordar com a reeleição de Maia e Alcolumbre, defendeu que uma regra seja criada para limitar as reconduções a apenas uma, o que passaria a valer apenas a partir da próxima legislatura. Compartilharam dessa mesma opinião os ministros Toffolli, Lewandowski e Moraes, sem qualquer tipo de observação.
Nunes Marques, por outro lado, essa regra nova deveria começar a valer imediatamente, mas somente para Alcolumbre e não para Maia, já que aquele ainda está em seu primeiro mandato, conquistado em 2019.
Marco Aurélio e Carmen Lúcia, por outro lado, acreditam que a norma constitucional é expressa ao vedar a reeleição da mesa diretora e a regra tem que ser seguida, não há ressalvas. O texto da lei não traz qualquer tipo de brechas, exceções ou ressalvas, então está bastante claro para eles qual deve ser o rumo da situação.
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto barroso e Edson Fachin. Isso significa que o resultado ainda pode ser diferente.
