O programa habitacional Casa Verde e Amarela (que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida), foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de alterar as regras, facilitando em alguns pontos a aquisição da casa própria, o projeto também vai bater em cima da regularização fundiária, ou seja, a adequação de imóveis que não dispõem de itens básicos para garantir o mínimo de conforto para os seus moradores.
Durante um debate coordenado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o secretário nacional de habitação, Alfredo Eduardo dos Santos afirmou que existem cerca de 15 milhões de residências com algum tipo de problema dentro de um universo de 62 milhões. Essas deficiências incluem desde a ausência de telhados até banheiros, reboco, pintura e piso.
Dentre as novas regras, famílias de baixa renda terão acesso à assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social. A aplicação não deve ser imediata, pois os órgãos envolvidos devem se organizar para montar uma força-tarefa que deverá envolver visitas e fiscalizações às casas com algum tipo de problema. O Confea já se colocou à disposição para ajudar, se for preciso.
Profissionais de engenharia deverão acompanhar e orientar as melhorias ou reparos estruturais necessários para a regularização.
“O Minha Casa, Minha Vida foi importante. Foram produzidas 5,5 milhões de moradias. O que queremos com o Minha Casa Verde e Amarela é ampliar o Plano de Habitação. A produção habitacional é um dos pontos, mas temos que analisar também a regularização fundiária”, afirmou Santos.
NOVAS REGRAS
Em Mato Grosso do Sul, as taxas de juros pelo programa Casa Verde e Amarela serão a partir de 4,5% ao ano para o grupo 1 (com renda mensal de até R$ 2 mil), a partir de 5% para grupo 2 (com renda de até R$ 4 mil) e a partir de 7,6% para o grupo 3 (renda de até R$ 7 mil).
Antigamente, no Programa Minha Casa, Minha Vida, as menores taxas praticadas eram de 5% para não cotistas do FGTS e de 4,5% para quem era cotista, podendo chegar até 8,16% no caso da maior faixa possível. Além disso, a lógica da classificação era diferente, prevendo inclusive isenções para pessoas muito abaixo da linha da pobreza.
Para a regularização fundiária, o programa vai financiar reformas. Serão atendidas pessoas que vivem nessa situação em áreas consideradas “núcleos urbanos informais”, desde que não estejam em zonas de risco ou não passíveis de regularização.
Será necessário, nesse caso, estar no Cadastro Único do Governo Federal e não ter outros imóveis no Brasil.
Além disso, o programa também contempla retomada de imóveis cujos beneficiários não viveram nele ou tiveram algum tipo de conduta que os fizeram perder o direito sobre o bem.
Espera-se que as novas regras e benefícios comecem a valer ainda em 2021. No último dia 3, os deputados federais aprovaram a Medida Provisória que cria o programa habitacional. Agora faltam apenas a aprovação dos senadores e depois a validação pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
