A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil (Cexquei) definiu como uma de suas prioridades a criação e o pagamento de um auxílio de R$ 1 mil por mês aos moradores do Pantanal que foram afetados pela maior seca dos últimos 50 anos, que destruiu 1,8 milhão de hectares de vegetação em Mato Grosso do Sul e fez com que o Rio Paraguai atingisse o menor nível em 50 anos.
Para viabilizar esta proposta, integrantes do colegiado entregaram na terça-feira ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), propostas legislativas que foram debatidas no âmbito da comissão e caracterizadas como prioritárias para o enfrentamento dos incêndios florestais nos biomas brasileiros.
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“Se torna impossível traduzir em palavras as consequências da tragédia ocasionada pelos incêndios no bioma Pantanal. São inenarráveis as dificuldades, dores e prejuízos – psicológicos e socioeconômicos – advindos com os recordes históricos da devastação”, justifica os membros da comissão, entre eles o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet (PT-MS).
O Projeto de Lei 5.009/20 estabelece que serão beneficiados com o auxílio emergencial indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores artesanais e membros de outras comunidades tradicionais pantaneiras, que tiveram suas áreas atingidas de forma direta ou indireta pelos incêndios no Pantanal.
Auxílio
O texto cria um auxílio emergencial de R$ 1 mil mensais aos pantaneiros atingidos pelos incêndios pelo período de um ano, após a aprovação da lei.
Pela proposta, também podem receber o benefício os assentados do Programa de Reforma Agrária e demais agricultores familiares, que tiveram suas áreas atingidas de forma direta pelos incêndios no Pantanal.
O benefício será operacionalizado pelos mesmos meios, mecanismos e fontes de recursos utilizados para o pagamento do auxílio emergencial, que está sendo pago em virtude da Covid-19.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) “sem dúvidas, o fator de crise emergencial diante dos incêndios no bioma Pantanal, assim como a pandemia da Covid-19, não só permite como também exige que a administração pública efetue gastos emergenciais para o controle e mitigação dos impactos”.
Já o deputado Vander Loubet enfatizou que “precisamos de medidas efetivas e esse pacotão de projetos é uma resposta ao problema, pois estabelece novas medidas, aperfeiçoa medidas antigas e, o mais importante, propõe formas de financiar o enfrentamento aos incêndios que vimos este ano. Rodrigo Maia se mostrou muito receptivo a essa pauta e isso é importante para a tramitação das propostas que levamos até ele”.
Lei do Pantanal
Outro projeto considerado prioridade pela comissão e levado ao presidente da Câmara é o PL 9.950/18, também conhecido como Lei do Pantanal, que define as diretrizes sobre a conservação e o uso sustentável do bioma Pantanal.
De autoria do deputado Alessandro Molon, tem coautoria de parlamentares que compõem o colegiado.
O texto estipula as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, as áreas que devem ser compreendidas pelo bioma e atividades caracterizadas como eventuais ou de baixo impacto ambiental, de interesse social e utilidade pública.
De acordo com a proposta serão permitidas atividades como extrativismo sustentável da flora nativa; gestão sustentável dos recursos pesqueiros, piscicultura e criatórios de fauna de espécies nativas; turismo cultural e ecológico, incluído o turismo de pesca e pecuária.
