Um grupo de 11 empresários foi à Justiça contra os projetos de Corredores de Ônibus da prefeitura de Campo Grande.
A obra, que prevê investimento de cerca de R$112 milhões, vai para a Justiça pela segunda vez. A ação popular aponta que os cidadãos foram surpreendidos com as obras na Rua Bahia, com início no segundo semestre de 2020.
O advogado que conduz a ação, Marcelo Scaliante Fogolin, informa que não houve consulta e participação popular, conduzida pela Prefeitura de Campo Grande.
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“Ocorre que, ao tomarem conhecimento da referida intervenção, o que aconteceu apenas em setembro de 2019, ainda assim de forma não oficial, os autores e diversos outros cidadãos, solicitaram audiência junto às autoridades municipais e externaram os impactos negativos do projeto”, afirma o advogado.
Em despacho publicado no início do mês, são apontadas diversas situações, sendo elas a falta de diálogo da prefeitura; indícios de violação da Lei de Mobilidade Urbana; potencial exposição a risco de acidentes tanto pedestres quanto veiculares.
“O usuário que estiver esperando o ônibus à noite ou em momento de pouco movimento, por exemplo, ficará muito mais exposto e vulnerável a eventuais atos de violência do que se estivesse na calçada, onde há um maior nível de vigilância natural”, defende o advogado.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu o prazo de 72 horas, ao aceitar a ação, para que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se manifeste sobre a tutela de urgência.
Faixa Exclusiva
Com início da execução em 2019, o projeto contempla dois corredores de transporte com faixa exclusiva e são do extinto Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Mobilidade.
A proposta foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e prevê a implantação de corredores de ônibus norte e sul.
No corredor norte estão as avenidas Cônsul Assaf Trad, Coronel Antonino e Mato Grosso, além das ruas Alegrete e 25 de Dezembro, fazendo a ligação dos terminais General Osório e Nova Bahia. Já no corredor sul, a rota está na rua Rui Barbosa e Avenida Costa e Silva.
O projeto prevê obras de drenagem, requalificação das vias, recapeamento e estações de embarque. A contratação de empréstimo junto à União foi aprovada em dezembro de 2019, pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
