O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), informou nesta sexta-feira (18), por meio da Portaria Nº 1.028, assinada pelo presidente João Maria Lós, a suspensão dos prazos processuais durante o os dias de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2021.
De acordo com o documento, a suspensão se aplica a qualquer processo, civil e criminal e não impossibilita a execução da prática de atos processuais urgentes.
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No decorrer do período, advogados terão vista dos processos em cartórios e secretárias. Além de retirar autos em carga e obter cópias.
Segundo o TJMS, a interrupção dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados.
Durante o recesso serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
O expediente forense será executado no período de 7 a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos, audiências e sessões.
Haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares.
