Senadores resgataram durante a última semana o projeto original de lei que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Caíram as mudanças feitas pelos deputados federais caíram, como a possibilidade de que os recursos fossem utilizados por estabelecimentos da rede privada, como os vinculados ao Sistema S, as escolas confessionais, comunitárias e filantrópicas. Diante disso, o texto volta novamente à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, adiantou que deve coloca-lo em pauta nesta semana para garantir o uso das verbas já em 2021 com os reajustes.
Houve quem defendesse, no decorrer do processo, que o dinheiro extra que deverá entrar no Fundeb fosse entregue diretamente às famílias carentes sob condição de ser usado para matricular as crianças na rede particular.
Para a doutora em educação Ângela Maria Costa, é um alívio que os senadores tenham deixado o projeto como estava, já que, segundo ela, não se faz educação pública de qualidade sem investir nas escolas públicas.
“O Brasil é um país desigual. Estamos vivendo em castas. Pobre continua pobre e não tem oportunidade. É o que nós vivemos nessa realidade brasileira. Então o fortalecimento da escola pública é a primeira providência que tem que ser tomada. Escola filantrópica vive numa boa. Sistema S, isso é um absurdo. Fortalecimento da escola pública em primeiro lugar”, pontua.
Segundo ela, o ensino gratuito está sucateado. Ela cita dados que foram apresentados em plenário pelo presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), que fazem parte de várias pesquisas feitas junto aos estabelecimentos de ensino. Conforme o levantamento, 26% das escolas públicas ainda não têm fornecimento de água tratada, 5% não têm ligação de energia elétrica, 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública, 70% não têm bibliotecas e 33% não têm internet.
“Não tem biblioteca, não tem laboratório, não tem quadra de esporte, não tem playground. É uma vergonha”, afirmou a doutora em educação.
Agora o desafio é esperar que os deputados federais mantenham o texto nos moldes que os senadores deixaram. Para Ângela, retomar a possibilidade de usar o dinheiro na rede privada pode ser muitíssimo nocivo para o país.
DISCUSSÂO
O Fundeb foi criado em 2007 com duração limitada. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108, que o tornou permanente. As discussões foram centralizadas na forma como as verbas seriam aplicadas e também a questão de valores.
Mesmo sem saber se a saúde financeira do país vai permitir, a emenda também aumentou a participação da União no fundo de 10% para a 23%. Esse acréscimo será gradativo e deverá desaguar por completo em 2026.
O projeto também cria o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), determinando que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado, e redução das desigualdades de aprendizado.
Outro indicador determinado pelo projeto é o do Valor Aluno/Ano Total (VAAT), que redistribui o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Entre as condicionalidades para receber os recursos, estarão o compromisso contra a desigualdade racial, a distribuição do ICMS de acordo com resultados educacionais, e a aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
