O expediente forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), voltou a funcionar neste dia (7) de janeiro de 2021.
Mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
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A suspensão se aplica a qualquer processo, civil e criminal e não impossibilita a execução da prática de atos processuais urgentes.
No decorrer do período, advogados terão vista dos processos em cartórios e secretárias. Além de retirar autos em carga e obter cópias.
Segundo o TJMS, a interrupção dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados.
Durante o recesso serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
Mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
