Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias, a partir de 25 de janeiro, o toque de recolher em todo o Mato Grosso do Sul. O decreto nº 15.582 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
A medida proíbe até 10 de fevereiro a circulação de pessoas no período das 22h às 5h, salvo em razão de trabalho, serviços emergenciais, emergência médica ou urgência inadiável.
De acordo com o governo estadual, a decisão segue recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) como forma de prevenir a proliferação do coronavírus.
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Os municípios que preferirem, ficam autorizados de fixar horários mais rígidos no toque de recolher.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais.
A restrição de mobilidade foi implantada em Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro de 2020 e prorrogada em 10 de janeiro de 2021.
Campo Grande
Após decretar a alteração do toque de recolher para começar uma hora mais tarde, a Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e a restrição de circulação das 22h às 5h.
Decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (21).
Conforme a publicação, houve "incorreção" no decreto publicado na quarta-feira (20), que determinava o toque de recolher das 23h às 5h. O horário divulgado anteriormente esbarrava no decreto do governo de Mato Grosso do Sul.
O toque de recolher não é aplicado a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento, assim como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Estabelecimentos e atividades com atendimento ao público podem funcionar apenas com 40% da capacidade de lotação permitida, incluindo igrejas, festas, eventos esportivos e campeonatos.
Shoppings podem funcionar diariamente das 10h às 22h, enquanto o varejo em geral é das 8h às 21h.
Passes de transporte gratuito dos estudantes continua suspenso, enquanto o dos idosos é liberado apenas das 9h às 16h.
Fiscalização
Em operação da Guarda Civil Metropolitana da noite de ontem (21) os 60 agentes fiscalizaram 17 estabelecimentos e abordaram 90 pessoas para orientar a retornarem para casa.
Nas blitzes foram parados 250 veículos, sendo 261 carros e 34 motocicletas, além de 250 testes etilômetros realizados.
Foram 13 autuações, sendo 10 por recusa ao teste do bafômetro, 2 por Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vencido e um condutor sem CNH.
A equipe recebeu ainda 71 ligações de denúncias e removeu 2 automóveis.
