A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul (Seinfra-MS), indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a penalidade de inidoneidade para licitar e contratar a empresa Proteco Construções.
A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A medida não permite que a empresa volte a concorrer em novos processos licitatórios. A pena foi aplicada com base na Lei de Licitações.
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A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). A empresa foi acusada de cometer irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-171.
LAMA ASFÁLTICA
O contrato foi assinado em abril de 2014, sob o governo de André Puccinelli (MDB).
A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 2015, mas as investigações começaram em 2013. Só na primeira fase, os agentes públicos descobriram rombo de R$ 11 milhões nos cofres públicos, causados por fraudes em licitações em vias estaduais.
A ação civil pública apontou que a empresa Proteco, apesar de ganhar diversas licitações milionárias do governo do Estado na gestão de Puccinelli, subcontratava empreiteiras para realizar os serviços.
