O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou quatro decretos federais sobre a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida tem como objetivo desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.
Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.
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Uma das mudanças, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.
O decreto também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.
O armeiro credenciado pela Polícia Federal, Mauro Ferreira dos Anjos, explicou ao Correio do Estado, que houve maior demanda no comércio de armas no início da pandemia do coronavírus.
“Depois que o Bolsonaro foi eleito, teve muito marketing em cima da compra e venda de arma de fogo, então tem muita gente que aproveita esse governo pra comprar armas porque não sabem o que vai acontecer com o governo que vem. Com a pandemia, notamos um aumento também, percebemos que o pessoal ficou com medo do que viria, tivemos um pico no começo e hoje já normalizou”, destacou.
Ainda segundo as mudanças propostas pelo presidente, os chamados CACs, têm o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.
Por fim, Bolsonaro atualizou desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão, como armas de chumbinho, a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.
O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.
POSSE DE ARMA
De acordo com o levantamento de dados da Polícia Federal, o perfil dos cidadãos que entraram com o pedido de posse de arma em Mato Grosso do Sul, em sua maioria são homens, entre 25 a 39 anos, fazendeiros e empresários.
Ao todo, 1076 pessoas deram início a documentação necessária nos três últimos meses de 2020, sendo 1033 homens e 43 mulheres, uma diferença expressiva que demonstra o interesse maior do público masculino em possuir arma de fogo.
Em relação à faixa etária, os números são bem similares: 562 pessoas de 25 a 39 anos demonstraram interesse em portar a licença, enquanto de 40 a 59 anos foram 461 e acima de 60 anos 125 pessoas.
Para o armeiro Mauro Ferreira, o principal público na compra e manutenção de armas e munições em Campo Grande são os fazendeiros e agricultores, mas existem casos específicos e são vários os motivos que levam uma pessoa a querer ter a sua própria arma em casa.
“Hoje a maioria são armas de defesa, residencial, alguns casos de portes são de pessoas que tiveram a vida em risco, sequestro, assalto ou comércio. É importante destacar que é considerado também uma prática esportiva e recreativa, não só focada na defesa. Tem gente que compra só para ter mesmo, como portfólio, como quem coleciona carros”, ressaltou.
